Novas modalidades de consórcio

Uma das principais mudanças proporcionadas pela nova lei é a abertura do mercado de consórcios para os segmentos de serviços. Antes, apenas bens móveis e imóveis podiam ser adquiridos via consórcio. Agora, é possível adquirir consórcios para fazer cirurgia plástica, viagens, cursos de MBA, casamentos, entre outros.

Uso da carta para quitação de financiamentos

Utilização do crédito, após a contemplação, para quitação total de financiamento em nome do próprio consorciado, tanto para o consórcio imobiliário, como para o de automóvel.

Uso da carta de crédito para aquisição de imóvel na planta

O consorciado contemplado pode adquirir um imóvel vinculado a empreendimento imobiliário, desde que ofereça outro imóvel como garantia, e respeite as demais condições descritas no Contrato de Adesão.

Saldo do crédito para quitação de despesas tributárias do bem adquirido 

Essa é uma grande vantagem para os consorciados, pois a lei determina que, se o valor do bem for inferior ao valor do crédito, o saldo restante poderá ser utilizado para pagamento de despesas tributárias, como transferências de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registros e seguro, desde que o valor dessas despesas não ultrapasse o limite de 10% do valor total de crédito.

Limite para a compra de cotas

Fica limitado em 10% a quantidade de cotas que um consorciado pode adquirir no mesmo grupo.

Mais rapidez para constituição do grupo

Para constituir o grupo não é mais necessário aguardar a adesão de no mínimo 70% de participantes. Basta que o grupo possua recursos suficientes para contemplar o bem de maior valor do grupo até a data da 1ª Assembleia Geral Ordinária.

Restituição de valores pagos por consorciados excluídos

Os consorciados excluídos, poderão ter restituídos seus valores pagos a título de fundo comum, sem ter de esperar o encerramento do grupo. Para isso o consorciado concorrerá aos sorteios mensais nas assembleias.

Vigência da Lei 11.795/08

A lei entrou em vigor em 06/02/2009, portanto todos os grupos formados a partir dessa data estão regulamentados por ela. Para os grupos que já estavam em andamento, ou seja, constituídos antes da lei, todos os consorciados ativos participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para estender os benefícios trazidos pela lei o seu Grupo, mediante seu voto.

Para conhecer a nova lei dos consórcios na íntegra, acesse: Nova Lei nº 11795