Você sabe quais são os direitos e deveres do consorciado?

Você sabe quais são os direitos e deveres do consorciado?
Publicado em: 06/09/2024 | 4 min de leitura
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Regras do Consórcio

Comprar um carro, conquistar o sonho da casa própria, fazer uma viagem, pagar uma pós-graduação... Há muitos motivos para adquirir um consórcio, mas você sabe quais são os direitos e deveres do consorciado?

Entre as melhores formas de adquirir bens e serviços, o consórcio já ajudou milhares de pessoas a realizar suas metas. No entanto, para que tudo saia conforme o esperado, é preciso se informar sobre as regras que regem esse contrato.

Pensando nisso, listamos os principais deveres e direitos de quem se torna um consorciado. Confira!

O que é um consórcio?

É uma forma de aquisição de bens e serviços de diversas naturezas, como carros e imóveis. O consórcio se caracteriza pela união de grupos de pessoas com objetivos semelhantes, a fim de reunir capital suficiente para que todos façam a compra.

Os participantes, também chamados de consorciados, pagam parcelas mensais. Já a administradora faz a gestão do dinheiro e estabelece direitos e limitações para o adequado funcionamento do grupo.

Lembrando que somente empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem atuar como administradoras. Logo, é importante conferir esse detalhe antes de assinar um contrato.

Por ter vantagens consideráveis em relação às demais modalidades de financiamento, o consórcio está crescendo em ritmo acelerado no país. Inclusive, vem conquistando uma posição de destaque no mercado de crédito.

Quais são os direitos do consorciado?

Caso você ainda não saiba, o consórcio é uma modalidade de crédito legalizada no Brasil, sendo regida pela Lei 11.795/2008. Essa norma traz regras gerais e confere mais clareza e segurança aos consorciados e agentes financeiros.

Conhecê-la é o primeiro passo para fazer uma contratação de sucesso. Afinal, é nela que você encontrará inúmeros detalhes e regras importantes para esse tipo de contrato.

Como o objetivo do nosso blog é simplificar a sua vida, listamos os principais direitos do consorciado. Confira a seguir!

Ter acesso ao contrato de adesão

O contrato que rege a relação entre o consorciado e a administradora é chamado de adesão porque já está pronto e contém todas as regras e informações necessárias.

É direito do consumidor ter acesso ao documento, ler todas as cláusulas e esclarecer suas dúvidas antes de assinar. Aliás, esse é um hábito que evita transtornos e garante uma contratação segura.

Receber cópias de todos os documentos assinados

Todos os documentos assinados pelo consorciado deverão ser reproduzidos e entregues a ele. Essa é mais uma medida de transparência que facilita a consulta de informações.

Receber cópias de comprovantes de pagamentos

O consorciado também tem o direito de receber cópias de recibos e comprovantes de pagamento, desde a data da contratação do consórcio.

Ter acesso aos dados de contato do Banco Central do Brasil

Os dados de contato do Banco Central do Brasil também devem estar à disposição do consorciado. Ou seja, é obrigatório que o telefone e o site do órgão sejam de fácil acesso, facilitando a realização de reclamações e denúncias.

Quais são os deveres do consorciado?

Nem só de direitos é feita a vida de um consorciado. Na verdade, assim como em qualquer contrato, o consórcio exige que o consumidor cumpra com certas obrigações.

Estar em dia com todas as parcelas informadas no contrato

Uma das principais obrigações do consorciado é manter-se em dia com o pagamento das parcelas informadas no contrato.

Arcar com juros e correções monetárias em caso de atraso

Em caso de atraso no pagamento das parcelas, o consorciado deve estar ciente de que arcará com juros moratórios e correção monetária.

Manter seus dados atualizados

Manter os dados cadastrais atualizados é mais um importante dever dos consorciados.

Comunicar à administradora, com antecedência, a desistência do consórcio

Sempre que o consorciado decide abandonar o grupo, deve informar essa situação à administradora com antecedência.

Aguardar o prazo para receber a carta de crédito

Quando você participa de um grupo de consórcio e cumpre com suas obrigações, tem o direito de participar das assembleias e dos sorteios mensais.

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